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Rectifica a Resolução nº190/96, de 29 de Agosto, que autorizou a abertura de concurso público, para arrematação da empreitada de construção da Escola Primária tipo P3 na Lagoa - São Miguel.
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Torna público os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro (enquadramento do Orçamento do Estado).
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